Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA 1CC

1. INTRODUÇÃO E ACEITAÇÃO

Bem-vindo à 1cc. Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma de download e distribuição de software denominada 1cc, operada pela 1cc Inovações Tecnológicas S.A., pessoa jurídica de direito privado, com sede em Brasília, Distrito Federal. Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da 1cc, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, o usuário deve abster-se de utilizar a plataforma imediatamente.

2. OBJETO DOS SERVIÇOS

A 1cc é uma plataforma multifuncional de distribuição de software, focada no segmento de 'Jogo de Números' e outras aplicações tecnológicas. Nosso serviço consiste em disponibilizar um ambiente seguro para que os usuários possam descobrir, baixar e gerenciar softwares diversos. A 1cc atua como intermediária na distribuição, não sendo necessariamente a desenvolvedora de todos os softwares listados, salvo indicação em contrário.

3. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

• Capacidade Civil: Para utilizar a 1cc, o usuário deve ter no mínimo 18 anos de idade ou ser devidamente emancipado. Menores de idade devem estar sob supervisão e autorização de seus representantes legais.
• Conta de Usuário: O acesso a certas funcionalidades requer a criação de uma conta. O usuário compromete-se a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas.
• Segurança da Conta: A senha é pessoal e intransferível. O usuário é o único responsável por qualquer atividade realizada em sua conta na 1cc. Em caso de uso indevido, a 1cc Inovações Tecnológicas S.A. deve ser notificada imediatamente.

4. REGRAS DE CONDUTA E USO DA PLATAFORMA

Ao utilizar a 1cc, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira vigente.
• Não realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de extrair o código-fonte da 1cc.
• Não utilizar robôs, spiders ou qualquer dispositivo automatizado para acessar a plataforma sem autorização prévia por escrito.
• Não distribuir vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva através da plataforma.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponível na plataforma 1cc, incluindo, mas não se limitando a, logotipos, textos, gráficos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é de propriedade exclusiva da 1cc Inovações Tecnológicas S.A. ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais e propriedade industrial. A marca '1cc' é marca registrada e seu uso não autorizado é estritamente proibido.

6. ISENÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A 1cc Inovações Tecnológicas S.A. envida seus melhores esforços para manter a plataforma segura e funcional. No entanto:

• Disponibilidade: Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros.
• Softwares de Terceiros: A 1cc não se responsabiliza pelo conteúdo, funcionalidade ou segurança de softwares desenvolvidos por terceiros e disponibilizados para download. O usuário assume total risco ao baixar tais arquivos.
• Danos: Em nenhuma hipótese a 1cc será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma.

7. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

A 1cc reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando o aprimoramento dos serviços. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. O uso continuado da 1cc após tais modificações constitui aceitação dos novos termos.

8. RESCISÃO

A 1cc poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário à plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, caso identifique violações a estes termos ou condutas fraudulentas.

9. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.